Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.692/2025

DECIDE:(i) alterar as características técnicas da Central Geradora Termelétrica - UTE Ibirité, outorgada sob o regime de Pro...

DESPACHO Nº 3.692, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.022295/2025-27,

DECIDE:

(i) alterar as características técnicas da Central Geradora Termelétrica - UTE Ibirité, outorgada sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, conforme informações dispostas no Anexo.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.12.2025, seção 1, p. 870, v. 163, nº 245.

ANEXO UTE IBIRITÉ CEG UTE.GN.MG.001096-0.01

Processo de Outorga nº : 48500.903177/1999-85 Ato de Outorga Resolução nº 520 , de 29/11/2001

Processo do Pedido nº : 48500.022295/2025-27

Titular: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS CNPJ: 33.000.167/0001-01

Projeto antes da alteração Projeto após alteração

Nº de unidades geradoras 2 2

Potência das unidades geradoras (kW) 1 X 161.000 em operação 1 X 74.000 em operação 1 X 150.000 em operação 1 X 76.000 em operação

Potência instalada (kW) 235.000 226.000

Potência líquida declarada (kW) 229.700 221.000

Localização Ibirité/MG Ibirité/MG

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução nº 520/2001 de 29/11/2001 - Norma em vigor