Despacho nº 3.711/2025

DESPACHO Nº 3.711, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no usodas suas atribuições regimentais delegadas pelo Inciso II e

§ 2º do

Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.033167/2025-17,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.12.2025, seção 1, p. 319, v. 163, nº 243.

ANEXO Linha Fonte / Usina Nº de CEG Ato Autorizativo Nº do Proc. de Outorga Titular Município - UF Potência Instalada (KW)

1 UFV - Lagoa do Morro I UFV.RS.BA.034324-2.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.383 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 48500.907284/2013-83 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Jesus da Lapa - BA 32.000

2 UFV - Lagoa do Morro II UFV.RS.BA.034325-0.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.384 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 48500.907179/2013-44 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Jesus da Lapa - BA 32.000

3 UFV - Lagoa do Morro III UFV.RS.BA.034326-9.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.385 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 48500.907282/2013-94 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Jesus da Lapa - BA 32.000

4 UFV - Lagoa do Morro IV UFV.RS.BA.034327-7.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.386 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 48500.907178/2013-08 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Jesus da Lapa - BA 32.000

5 UFV - Lagoa do Morro V UFV.RS.BA.034328-5.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.387 , DE 16 DE AGOSTO DE 2022 48500.907283/2013-39 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Jesus da Lapa - BA 32.000

6 UFV - Ouro I UFV.RS.BA.033951-2.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.633 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 48500.901974/2013-29 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Ourolândia - BA 32.000

7 UFV - Ouro II UFV.RS.BA.033952-0.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.634 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 48500.901975/2013-73 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Ourolândia - BA 32.000

8 UFV - Ouro III UFV.RS.BA.033953-9.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.635 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 48500.901972/2013-30 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Ourolândia - BA 32.000

9 UFV - Ouro IV UFV.RS.BA.033954-7.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.636 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 48500.901973/2013-84 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Ourolândia - BA 32.000

10 UFV - Ouro V UFV.RS.BA.033955-5.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.637 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 48500.901970/2013-41 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Ourolândia - BA 32.000

11 UFV - Ouro VI UFV.RS.BA.033956-3.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.638 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 48500.901971/2013-95 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Ourolândia - BA 32.000

12 UFV - Ouro VII UFV.RS.BA.033957-1.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.639 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 48500.901969/2013-16 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Ourolândia - BA 32.000

13 UFV - Ouro VIII UFV.RS.BA.033958-0.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.640 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 48500.901968/2013-71 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Ourolândia - BA 32.000

14 UFV - Ouro IX UFV.RS.BA.033959-8.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.641 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 48500.901966/2013-82 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Ourolândia - BA 32.000

15 UFV - Ouro X UFV.RS.BA.033960-1.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.642 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 48500.901967/2013-27 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Ourolândia - BA 32.000

16 UFV - Canoa Grande I UFV.RS.PI.054769-7.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.240 , DE 11 DE ABRIL DE 2023 48500.900255/2022-81 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Luís Correia - PI 44.800

17 UFV - Canoa Grande II UFV.RS.PI.054770-0.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.241 , DE 11 DE ABRIL DE 2023 48500.900256/2022-26 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Luís Correia - PI 44.800

18 UFV - Canoa Grande III UFV.RS.PI.054771-9.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.242 , DE 11 DE ABRIL DE 2023 48500.900257/2022-71 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Luís Correia - PI 44.800

19 UFV - Canoa Grande IV UFV.RS.PI.051702-0.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.880 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.900032/2022-14 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

20 UFV - Canoa Grande V UFV.RS.PI.054772-7.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.881 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.900033/2022-69 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

21 UFV - Canoa Grande VI UFV.RS.PI.054773-5.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.882 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.900034/2022-11 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

22 UFV - Canoa Grande VII UFV.RS.PI.054774-3.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.883 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.900035/2022-58 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

23 UFV - Canoa Grande VIII UFV.RS.PI.054775-1.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.884 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.900036/2022-01 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

24 UFV - Canoa Grande IX UFV.RS.PI.051703-8.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.885 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.900037/2022-47 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

25 UFV - Canoa Grande X UFV.RS.PI.051704-6.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.886 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.906331/2021-81 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

26 UFV - Canoa Grande XI UFV.RS.PI.051705-4.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.887 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.906332/2021-26 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

27 UFV - Canoa Grande XII UFV.RS.PI.054776-0.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.888 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.906333/2021-71 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

28 UFV - Canoa Grande XIII UFV.RS.PI.054777-8.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.889 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.906334/2021-15 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

29 UFV - Canoa Grande XIV UFV.RS.PI.054778-6.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.890 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.906335/2021-60 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

30 UFV - Canoa Grande XV UFV.RS.PI.054779-4.01 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.891 , DE 10 DE MAIO DE 2022 48500.906336/2021-12 CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ nº 08.439.659/0001 - 50 Bom Princípio do Piauí - PI 44.800

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 14240/2023 de 11/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216415 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11891/2022 de 10/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242390 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11890/2022 de 10/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242385 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 11889/2022 de 10/05/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242455 AND idambito = 4 LIMIT 1

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Resolução Autorizativa nº 12387/2022 de 16/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242614 AND idambito = 4 LIMIT 1

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Resolução Autorizativa nº 12384/2022 de 16/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242661 AND idambito = 4 LIMIT 1