Despacho nº 3.728/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.LUD...
DESPACHO Nº 3.728, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.032715/2025-83,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.12.2025, seção 1, p. 319, v. 163, nº 243.
ANEXO TIPO Usina CEG Ato Autorizativo Proc. de Outorga Titular Regime de Exploração Potência Instalada (KW) Município/UF
UFV Frei Damião I UFV.RS.CE.037883-6.01 Resolução Autorizativa nº 13.643 , de 14 de fevereiro de 2023 48500.904851/2017-73 Kroma Gestão e Serviços em Energia Elétrica Ltda. CNPJ: 03.621.576/0001 - 64 Produção Independente de Energia - PIE Quixeré/CE
40.500
Frei Damião II UFV.RS.CE.037882-8.01 Resolução Autorizativa nº 13.644 , de 14 de fevereiro de 2023 48500.904789/2017-10
33.750
Frei Damião III UFV.RS.CE.053668-7.01 Resolução Autorizativa nº 13.645 , de 14 de fevereiro de 2023 48500.902492/2021-04
40.500
Frei Damião IV UFV.RS.CE.053669-5.01 Resolução Autorizativa nº 14.557 , de 12 de maio de 2023 48500.902491/2021-51
40.500
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 13644/2023 de 14/02/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215791 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14557/2023 de 02/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216585 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13643/2023 de 14/02/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215818 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13645/2023 de 14/02/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215753 AND idambito = 4 LIMIT 1