Despacho nº 3.767/2025
DECIDE:(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, assim como a localização das Centrais Geradoras Fo...
DESPACHO Nº 3.767, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto na Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, art. 1º., inciso VI, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos nº 48500.903758/2021-28, 48500.903757/2021-83, 48500.903756/2021-39, 48500.903755/2021-94, 48500.903754/2021-40, 48500.903753/2021-13,48500.903752/2021-51, 48500.903751/2021-14, com base no pedido SEI nº 48500.035624/2025-08,
DECIDE:
(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, assim como a localização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Seriemas 1 a 8, conforme informações dispostas no Anexo; (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das UFV Seriemas 1 a 8, que passarão a se conectar à subestação Inocência, sob a responsabilidade da Linhas de Transmissão do Itatim S.A, conforme configuração definida no RELATÓRIO ONS Nº DTA-2023-PA-0266-R1, de setembro de 2025; (iii) informar que alterações na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pelo ONS e que não haja alteração do ponto de conexão; e (iv) informar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Documento de Acesso aqui referenciado ou documento mais recente que venha a sucedê-lo.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.12.2025, seção 1, p. 870, v. 163, nº 245.
ANEXO UFV Seriemas 1 Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052257-0.01
Processo de Outorga 48500.903758/2021-28 Ato De Outorga REA 12.014 , de 7.6.2022
Processo do Pedido 48500.035624/2025-08 Titular / CNPJ USINA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA SERIEMAS SPE S.A.-42.361.820/0001 - 59
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 15 196
Potência do gerador (kW) 3.333 255,1
Potência instalada (kW) 50.000 50.000
Potência líquida declarada (kW) 49.500 49.500
Localização Paranaíba / MS Paranaíba / MS
Coordenadas Geográficas 19º45`14,42"S e 51º23`52,79"W 19º44`30,63"S e 51º24`37,77"W
UFV Seriemas 2 Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052258-9.01
Processo de Outorga 48500.903757/2021-83 Ato De Outorga REA 12.015 , de 7.6.2022 c/c DSP 1.881 , de 24.6.2024
Processo do Pedido 48500.035624/2025-08 Titular / CNPJ FOTONS DE SANTA ISABELA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.-54.015.165/0001 - 66
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 15 196
Potência do gerador (kW) 3.333 255,1
Potência instalada (kW) 50.000 50.000
Potência líquida declarada (kW) 49.500 49.500
Localização Paranaíba / MS Paranaíba / MS
Coordenadas Geográficas 19º45`44,8529"S e 51º24`22,7438"W 19º44`46,19"S e 51º23`46,73"W
UFV Seriemas 3 Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052259-7.01
Processo de Outorga 48500.903756/2021-39 Ato De Outorga REA 12.016 , de 7.6.2022 c/c DSP 1.881 , de 24.6.2024
Processo do Pedido 48500.035624/2025-08 Titular / CNPJ FOTONS DE SANTA ISADORA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.-54.014.124/0001 - 55
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 15 196
Potência do gerador (kW) 3.333 255,1
Potência instalada (kW) 50.000 50.000
Potência líquida declarada (kW) 49.500 49.500
Localização Paranaíba / MS Paranaíba / MS
Coordenadas Geográficas 19º45`54,7"S e 51º23`52,89"W 19º45`31,78"S e 51º24`27,20"W
UFV Seriemas 4 Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052260-0.01
Processo de Outorga 48500.903755/2021-94 Ato De Outorga REA 12.017 , de 7.6.2022 c/c DSP 1.881 , de 24.6.2024
Processo do Pedido 48500.035624/2025-08 Titular / CNPJ FOTONS DE SANTA DEBORA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.-54.175.314/0001 - 54
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 15 196
Potência do gerador (kW) 3.333 255,1
Potência instalada (kW) 50.000 50.000
Potência líquida declarada (kW) 49.500 49.500
Localização Paranaíba / MS Paranaíba / MS
Coordenadas Geográficas 19º46`16,26"S e 51º23`58,67"W 19º46`33,32"S e 51º26`03,65"W
UFV Seriemas 5 Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052261-9.01
Processo de Outorga 48500.903754/2021-40 Ato De Outorga REA 12.018 , de 7.6.2022 c/c DSP 1.881 , de 24.6.2024
Processo do Pedido 48500.035624/2025-08 Titular / CNPJ FOTONS DE SANTA CAROLINA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.-54.127.441/0001 - 88
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 15 196
Potência do gerador (kW) 3.333 255,1
Potência instalada (kW) 50.000 50.000
Potência líquida declarada (kW) 49.500 49.500
Localização Paranaíba / MS Paranaíba / MS
Coordenadas Geográficas 19º46`26,5"S e 51º24`30,86"W 19º46`16,65"S e 51º25`10,35"W
UFV Seriemas 6 Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052262-7.01
Processo de Outorga 48500.903753/2021-13 Ato De Outorga REA 12.019 , de 7.6.2022 c/c DSP 1.881 , de 24.6.2024
Processo do Pedido 48500.035624/2025-08 Titular / CNPJ FOTONS DE SANTO EMILIANO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.-54.174.989/0001 - 89
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 15 196
Potência do gerador (kW) 3.333 255,1
Potência instalada (kW) 50.000 50.000
Potência líquida declarada (kW) 49.500 49.500
Localização Paranaíba / MS Paranaíba / MS
Coordenadas Geográficas 19º46`20,25"S e 51º25`2,67"W 19º45`59,31"S e 51º24`17,43"W
UFV Seriemas 7 Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052263-5.01
Processo de Outorga 48500.903752/2021-51 Ato De Outorga REA 12.020 , de 7.6.2022 c/c DSP 1.881 , de 24.6.2024
Processo do Pedido 48500.035624/2025-08 Titular / CNPJ FOTONS DE SANTA HELOISA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.-54.173.094/0001 - 20
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 15 196
Potência do gerador (kW) 3.333 255,1
Potência instalada (kW) 50.000 50.000
Potência líquida declarada (kW) 49.500 49.500
Localização Paranaíba / MS Paranaíba / MS
Coordenadas Geográficas 19º46`29,71"S e 51º23`21,17"W 19º46`19,29"S e 51º24`32,36"W
UFV Seriemas 8 Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MS.052264-3.01
Processo de Outorga 48500.903751/2021-14 Ato De Outorga REA 12.021 , de 7.6.2022 c/c DSP 1.881 , de 24.6.2024
Processo do Pedido 48500.035624/2025-08 Titular / CNPJ FOTONS DE SAO LEONARDO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.-54.127.973/0001 - 15
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
Nº de UG** 15 196
Potência do gerador (kW) 3.333 255,1
Potência instalada (kW) 50.000 50.000
Potência líquida declarada (kW) 49.500 49.500
Localização Paranaíba / MS Paranaíba / MS
Coordenadas Geográficas 19º47`1,73"S e 51º22`40,12"W 19º47`06,05"S e 51º22`24,11"W
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12014/2022 de 07/06/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12015/2022 de 07/06/2022 - Norma em vigor
Despacho nº 1881/2024 de 24/06/2024 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12016/2022 de 07/06/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12017/2022 de 07/06/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12018/2022 de 07/06/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12019/2022 de 07/06/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12020/2022 de 07/06/2022 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 12021/2022 de 07/06/2022 - Norma em vigor