Despacho nº 3.783/2025
DECIDE:(i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Camaquã, entre sua nascente e sua foz, integrante da sub-bac...
DESPACHO Nº 3.783, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art 1º, inciso XV, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, c/c a Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 48500.007657/2009-30,
DECIDE:
(i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Camaquã, entre sua nascente e sua foz, integrante da sub-bacia 87, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o Código de Inventários - CINV: INV.87.0098.01-3, apresentados pela empresa MSUL Energia e Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.148.449/0001-15; e (ii) determinar que esta empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 875 , de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Camaquã com 27.000 kW, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875 /2020. Nome CEG* Coordenada do Eixo do Barramento** Coordenada da Casa de Força** Área de Drenagem (km²) N.A. Normal de Montante (m)*** N.A. Médio de Jusante (m)*** Área do Reservatório (km²) Potência (kW)
Camaquã PCH.PH.RS.076155-9.01 30º56`04 S 52º38`50"W 30º56`04 S 52º38`50"W 10.236,20 65,00 49,96 6,07 27.000
Marinheiro PCH.PH.RS.076156-7.01 30º56`01 S 52º54`27" W 30º56`01 S 52º54`27" W 8.584,48 81,00 68,84 9,75 19.000
Balsa PCH.PH.RS.076157-5.01 31º00`26 S 53º11`54" W 31º00`26 S 53º11`54" W 5.698,73 105,00 88,18 5,19 11.000
João Dias PCH.PH.RS.076158-3.01 30º58`51"S 53º22`21"W 30º58`51"S 53º22`21" W 5.289,22 119,00 104,98 7,89 8.500
Minas PCH.PH.RS.076159-1.01 30º56`29"S 53º31`58 W 30º56`29" S 53º31`58 W 3.899,37 138,00 119,16 12,48 8.000
* Código Único de Empreendimentos de Geração
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SAD69.
*** Altimetria obtida a partir do MapGeo 2004.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 31.12.2025, seção 1, p. 359, v. 163, nº 249
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Nenhum Ato.
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