Despacho nº 3.788/2025
DECIDE:Em Juízo de Admissibilidade pelo arquivamento da representação e correspondente processo, em razão de impossibilidade...
DESPACHO Nº 3.788, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições, com base no disposto no
§1º do art. 17 do Regimento Interno da ANEEL, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.032320/2025-81,
DECIDE:
Em Juízo de Admissibilidade pelo arquivamento da representação e correspondente processo, em razão de impossibilidade de identificação de autoria.
ANDRÉA CAMPOS REIS
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 19.12.2025, p. 1, v. 28, nº 61.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.