Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.796/2025

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-05217-151...

DESPACHO Nº 3.796, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do

Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.038183/2025-98,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-05217-1515, cuja proponente é a ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 03.467.321/0001-99, no valor total de R$ 2.808.951,86; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R$ 441.334,27 -

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A R$ 4.003,03 -

ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. R$ 2.363.614,56 -

Total R$ 2.808.951,86 R$ 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.01.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 19.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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