Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.802/2025

DECIDE:liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 96,00 kW cada, totalizando 192,00 kW de capacidade instalada da UTE USINA...

DESPACHO Nº 3.802, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º. da Portaria nº 6.836 , de 21 de junho de 2023, e

considerando o que consta do Processo nº 48500.037836/2025-11,

DECIDE:

liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 96,00 kW cada, totalizando 192,00 kW de capacidade instalada da UTE USINA BIOGÁS AGROTER, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.SC.075466-8.01, localizada no município de Marema no estado de Santa Catarina, de titularidade da Agroter Agropecuaria & Ferragem LTDA, para início da operação em teste a partir de 19 de dezembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do

§2º do art. 3º. da Resolução ANEEL nº 1.029 , de 25 de julho de 2022.

RAFAEL ERVILHA CAETANO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.12.2025, seção 1, p. 175, v. 163, nº 242.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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