Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.812/2025

DECIDE:(i) alterar as receitas prévias das Resoluções Autorizativas listadas no Anexo deste ato.THAIS BARBOSA COELHOEste...

DESPACHO Nº 3.812, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.027095/2025-61 e 48500.033364/2025-28,

DECIDE:

(i) alterar as receitas prévias das Resoluções Autorizativas listadas no Anexo deste ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 07.01.2026, seção 1, p. 445, v. 164, nº 4.

ANEXO Ato de Outorga Empreendimento Obra RAP com IPI/Periculosidade (R$)

REA nº 16.496 /2025 T2025-060 I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador 04T3 (1 x 100 MVA) por uma unidade trifásica 230/69 kV - 1 x 200 MVA R$ 2.987.017,00

I.1.2 Obra de Substituição Completa: Substituição da CT (Conexão de Transformador) 230 kV, Arranjo BD4, do transformador 04T3 R$ 1.560.260,00

I.1.3 Obra de Substituição Completa: Substituição da CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo BPT, do transformador 04T3 R$ 561.221,47

Total R$ 5.108.498,47

T2025-061 I.2.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do transformador 04T5 (1 x 100 MVA) por uma unidade trifásica 230/69 kV (1 x 200 MVA) R$ 2.987.017,00

I.2.2 Obra de Substituição Completa: Substituição da CT (conexão de transformador) 230 kV, arranjo BD4, do transformador 04T5 R$ 1.560.260,00

I.2.3 Obra de Substituição Completa: Substituição da CT (conexão de transformador) 69 kV, arranjo BPT, do transformador 04T5 R$ 561.221,47

Total R$ 5.108.498,47

REA nº 16.577 /2025 T2025-072 Substituição do Autotransformador IZAT7 - 01 R$ 5.210.658,92

T2025-079 Substituição do Transformador LDAT7-02 R$ 9.293.575,15

Total R$ 14.513.586,44

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 16496/2025 de 30/09/2025 - Norma em vigor

Resolução Autorizativa nº 16577/2025 de 25/11/2025 - Norma em vigor