Despacho nº 3.837/2025
DECIDE:arquivar o Termo de Intimação nº 2/2025 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Merc...
DESPACHO Nº 3.837, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.003907/2024-00,
DECIDE:
arquivar o Termo de Intimação nº 2/2025 lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF, referente às obrigações da Comercializadora Acanthus Participações S.A. CNPJ nº 13.531.585/0001-18, quanto ao processo de manutenção de autorização para comercialização de energia elétrica.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.12.2025, seção 1, p. 244, v. 163, nº 244.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.