Despacho nº 3.852/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 3.852, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.035354/2025-27, 48500.034610/2025-69, 48500.035003/2025-16 e 48500.035347/2025-25,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.12.2025, seção 1, p. 871, v. 163, nº 245.
ANEXO
Informações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Item Usina Fotovoltaica Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG
1 Fótons de São Camilo 01 48500.900912/2020-29 Resolução nº 12.516 , de 23/08/2022 Fótons de São Camilo Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 23.597.414/0001 - 45 Curral Novo do Piauí/PI 49.995 UFV.RS.PI.044436-7
2 Fótons de São Camilo 02 48500.900911/2020-84 Resolução nº 12.517 , de 23/08/2022 Fótons de São Camilo Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 23.597.414/0001 - 45 Curral Novo do Piauí/PI 49.995 UFV.RS.PI.044437-5
3 Fótons de São Camilo 03 48500.900910/2020-30 Resolução nº 12.518 , de 23/08/2022 Fótons de São Camilo Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 23.597.414/0001 - 45 Curral Novo do Piauí/PI 49.995 UFV.RS.PI.044438-3
4 Fótons de São Camilo 04 48500.900909/2020-13 Resolução nº 12.519 , de 23/08/2022 Fótons de São Camilo Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 23.597.414/0001 - 45 Curral Novo do Piauí/PI 49.995 UFV.RS.PI.044439-1
5 Fótons de São Camilo 05 48500.900908/2020-61 Resolução nº 12.520 , de 23/08/2022 Fótons de São Camilo Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 23.597.414/0001 - 45 Curral Novo do Piauí/PI 49.995 UFV.RS.PI.044440-5
6 Fótons de São Camilo 06 48500.900907/2020-16 Resolução nº 12.521 , de 23/08/2022 Fótons de São Camilo Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 23.597.414/0001 - 45 Curral Novo do Piauí/PI 49.995 UFV.RS.PI.044441-3
7 Fótons de São Camilo 07 48500.900906/2020-71 Resolução nº 12.522 , de 23/08/2022 Fótons de São Camilo Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 23.597.414/0001 - 45 Curral Novo do Piauí/PI 49.995 UFV.RS.PI.044442-1
8 Fótons de São Camilo 08 48500.900905/2020-27 Resolução nº 12.523 , de 23/08/2022 Fótons de São Camilo Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 23.597.414/0001 - 45 Curral Novo do Piauí/PI 49.995 UFV.RS.PI.044443-0
9 Fótons de São Mauro 01 48500.901786/2022-91 Resolução nº 13.964 , de 14/03/2023 Fótons de São Mauro Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 38.082.093/0001 - 13 Barra do Mendes/BA 50.000 UFV.RS.BA.050135-2
10 Fótons de São Mauro 02 48500.001626/2022-42 Resolução nº 13.965 , de 14/03/2023 Fótons de São Mauro Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 38.082.093/0001 - 13 Barra do Mendes/BA 50.000 UFV.RS.BA.050136-0
11 Fótons de São Mauro 03 48500.901788/2022-81 Resolução nº 13.966 , de 14/03/2023 Fótons de São Mauro Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 38.082.093/0001 - 13 Barra do Mendes/BA 50.000 UFV.RS.BA.050137-9
12 Fótons de São Mauro 04 48500.901629/2022-86 Resolução nº 13.967 , de 14/03/2023 Fótons de São Mauro Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 38.082.093/0001 - 13 Barra do Mendes/BA 50.000 UFV.RS.BA.050138-7
13 Fótons de Santa Rafaela 03 48500.901597/2022-19 Resolução nº 13.896 , de 07/03/2023 Fótons de Santa Hilda Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 47.827.903/0001 - 04 Itapaci/GO 51.555 UFV.RS.GO.055196-1
14 Fótons de Santa Rafaela 04 48500.901642/2022-35 Resolução nº 13.897 , de 07/03/2023 c/c Despacho nº 1.480 , de 13/05/2024 Fótons de Santa Imelda Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 47.827.869/0001 - 78 Itapaci/GO 51.555 UFV.RS.GO.055197-0
15 Fótons de Santa Rafaela 07 48500.901600/2022-02 Resolução nº 13.900 , de 07/03/2023 Fótons de Santa Rafaela Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 38.142.434/0001 - 07 Itapaci/GO 51.555 UFV.RS.GO.055200-3
16 Fótons de Santa Rafaela 08 48500.901601/2022-49 Resolução nº 13.901 , de 07/03/2023 Fótons de Santa Rafaela Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 38.142.434/0001 - 07 Itapaci/GO 51.555 UFV.RS.GO.055201-1
17 Fótons de Santa Rafaela 09 48500.001602/2022-93 Resolução nº 13.902 , de 07/03/2023 Fótons de Santa Rafaela Energias Renováveis S.A. CNPJ/MF nº 38.142.434/0001 - 07 Itapaci/GO 51.555 UFV.RS.GO.055202-0
18 Fótons de São Paulino 07 48500.901657/2022-01 Resolução nº 13.892 , de 07/03/2023 c/c Despacho nº 1.341 , de 25/04/2024 Fotons de Santa Genna Energias Renovaveis S.A CNPJ/MF nº 47.850.879/0001 - 24 Rio Brilhante/MS 50.670 UFV.RS.MS.071812-2
19 Fótons de São Paulino 08 48500.901658/2022-48 Resolução nº 13.893 , de 07/03/2023 c/c Despacho nº 1.341 , de 25/04/2024 Fotons de Santa Genna Energias Renovaveis S.A CNPJ/MF nº 47.850.879/0001 - 24 Rio Brilhante/MS 50.670 UFV.RS.MS.071813-0
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 13966/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 304677 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1341/2024 de 25/04/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 212269 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1480/2024 de 13/05/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 229172 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13893/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215833 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13892/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215983 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13902/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215878 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13901/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215849 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13900/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215950 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13897/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215942 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13896/2023 de 07/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215973 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13967/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 304680 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12516/2022 de 23/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242860 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13965/2023 de 10/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 304678 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13964/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 304679 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12523/2022 de 23/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242758 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12522/2022 de 23/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242882 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12521/2022 de 23/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242703 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12520/2022 de 23/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242743 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12519/2022 de 23/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242712 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12518/2022 de 23/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242854 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12517/2022 de 23/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242761 AND idambito = 4 LIMIT 1