Despacho nº 3.854/2025
DECIDE:(i) homologar, nas Tabelas 1 e 2 do Anexo, as tarifas a serem aplicadas no âmbito do Sandbox Minha Energia Equatorial...
DESPACHO Nº 3.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Resolução Autorizativa nº 15.013 , de 12 de dezembro de 2023, e o que consta no processo nº 48500.904294/2022-58,
DECIDE:
(i) homologar, nas Tabelas 1 e 2 do Anexo, as tarifas a serem aplicadas no âmbito do Sandbox Minha Energia Equatorial para a modalidade tarifária Tarifa Planejada, na área de concessão da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - EQTL MA; (ii) as tarifas da modalidade Tarifa Planejada têm vigência conforme indicado nas Tabelas 1 e 2 do Anexo; (iii) não há aplicação de adicionais de Bandeiras Tarifárias na modalidade Tarifa Planejada do Sandbox Minha Energia Equatorial; (iv) homologar, na Tabela 3 do Anexo, os postos tarifários da modalidade Tarifa Planejada; (v) não existe distinção entre dias úteis, finais de semana e feriados para os postos tarifários da modalidade tarifária Tarifa Planejada; e (vi) as tarifas constantes no Anexo e as regras diferenciadas de faturamento aplicam-se, exclusivamente, aos consumidores participantes do Sandbox Tarifário.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.12.2025, seção 1, p. 320, v. 163, nº 243.
TABELA 1 - TARIFAS A SEREM APLICADAS NO SANDBOTAX RIFÁRIO MINHA ENERGIA EQUATORIAL TARIFA PLANEJADA - EQTL MA - 1º SEMESTRE - VIGÊNCIA DE 01/01/2026 A 30/06/2026 SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO
TUSD TE TOTAL
B1 TARIFA PLANEJADA RESIDENCIAL RESIDENCIAL HORA DE PICO 918,17 226,44 1.144,61
B1 TARIFA PLANEJADA RESIDENCIAL RESIDENCIAL HORA ECONÔMICA 278,05 226,44 504,49
B3 TARIFA PLANEJADA COMERCIAL COMERCIAL HORA DE PICO 994,57 228,74 1.223,31
B3 TARIFA PLANEJADA COMERCIAL COMERCIAL HORA ECONÔMICA 285,69 228,74 514,43
TABELA 2 - TARIFAS A SEREM APLICADAS NO SANDBOX TARIFÁRIO MINHA ENERGIA EQUATORIAL TARIFA PLANEJADA - EQTL MA - 2º SEMESTRE - VIGÊNCIA DE 01/07/2026 A 31/12/2026 SUBGRUPO MODALIDADE CLASSE SUBCLASSE POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO
TUSD TE TOTAL
B1 TARIFA PLANEJADA RESIDENCIAL RESIDENCIAL HORA DE PICO 918,17 469,27 1.387,44
B1 TARIFA PLANEJADA RESIDENCIAL RESIDENCIAL HORA ECONÔMICA 278,05 255,47 533,52
B3 TARIFA PLANEJADA COMERCIAL COMERCIAL HORA DE PICO 994,57 474,59 1.469,16
B3 TARIFA PLANEJADA COMERCIAL COMERCIAL HORA ECONÔMICA 285,69 258,13 543,82
TABELA 3 - POSTOS TARIFÁRIOS A SEREM APLICADOS NO SANDBOX TARIFÁRIO MINHA ENERGI EQUATORIAL - TARIFA PLANEJADA - EQTL MA POSTO TARIFÁRIO DURAÇÃO APLICAÇÃO
HORA ECONÔMICA 1h00 às 17h59 (17
h) Dias úteis, final de semana e feriados
HORA DE PICO 18h00 às 00h59 (7
h) Dias úteis, final de semana e feriado
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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