Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.863/2025

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00047-0154/2022, cuja proponent...

DESPACHO Nº 3.863, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.036954/2024-11,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Plano de Gestão, código PG-00047-0154/2022, cuja proponente é a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94, no valor total de R$ 1.495.150,68 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta reais e sessenta e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA 1.495.150,68 0,00

Cooperada: N/A 0,00 -

Total 1.495.150,68 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.01.2026, seção 1, p. 46, v. 164, nº 1.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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