Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 3.876/2025

DECIDE:i) conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do...

DESPACHO Nº 3.876, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso desuas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXXII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 d e maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003141/2025-36.

DECIDE:

i) conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CTG Eletrosul, Contrato de Concessão nº 057 /2001, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, contra o Despacho nº 3.318 , de 10 de novembro de 2025; e, (ii) no mérito, dar provimento aos pleitos para corrigir as autorizações de Reforços de Pequeno Porte na SE Campos Mourão, com a substituição do Anexo do Despacho nº 1.372 , de 30 de abril de 2024, pelo Anexo deste Despacho.

ANDRÉ MEISTER

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.12.2025, seção 1, p. 871, v. 163, nº 245.

ANEXO

I - Reforços de Pequeno Porte na SE Campo Mourão SGPMR Descrição do reforço Prazo para Implantação

0001834/2024 Adequação do arranjo do barramento compartilhado 230kV de BPT (barra principal e transferência) para BD4 (barra dupla 4 chaves), referente ao módulo da LT Salto Osório C-1 (IdeMdl 2759). A obra consiste na instalação da quarta Seccionadora, substituição da Seccionadora CS731 e deslocamento dos Transformadores de Corrente para fora do BD4. Também são esperadas instalação/substituição de pórticos, fundações, suportes, cabos de controle/potência, barramento, conectores e conexão do aterramento. Até 42 meses

0001835/2024 Adequação do arranjo do barramento compartilhado 230kV de BPT (barra principal e transferência) para BD4 (barra dupla 4 chaves), referente ao módulo da LT Salto Osório C-2 (IdeMdl 2762). A obra consiste na instalação da quarta Seccionadora, substituição da Seccionadora CS751 e deslocamento dos Transformadores de Corrente para fora do BD4. Também são esperadas instalação/substituição de pórticos, fundações, suportes, cabos de controle/potência, barramento, conectores e conexão do aterramento. Até 42 meses

0001836/2024 Adequação do arranjo do barramento compartilhado 230kV de BPT (barra principal e transferência) para BD4 (barra dupla 4 chaves), referente ao módulo da LT Apucarana C-1 (IdeMdl 2753). A obra consiste na instalação da quarta Seccionadora, substituição da Seccionadora CS741 e deslocamento dos Transformadores de Corrente para fora do BD4. Também são esperadas instalação/substituição de pórticos, fundações, suportes, cabos de controle/potência, barramento, conectores e conexão do aterramento. Até 42 meses

0001837/2024 Adequação do arranjo do barramento compartilhado 230kV de BPT (barra principal e transferência) para BD4 (barra dupla 4 chaves), referente ao módulo da LT Maringá C-1 (IdeMdl 2756). A obra consiste na instalação da quarta Seccionadora, substituição da Seccionadora CS761 e deslocamento dos Transformadores de Corrente para fora do BD4. Também são esperadas instalação/substituição de pórticos, fundações, suportes, cabos de controle/potência, barramento, conectores e conexão do aterramento. Até 42 meses

0001838/2024 Adequação do arranjo do barramento compartilhado 230 kV de BPT (barra principal e transferência) para BD4 (barra dupla 4 chaves), referente ao módulo do TF1 (IdeMdl 9777). A obra consiste na instalação da quarta Chave Seccionadora e substituição da Chave Seccionadora CS781. Associado a obra são esperadas instalação/substituição de pórticos metálicos, fundações, suportes, cabos de controle e potência, barramento, conectores e conexão do aterramento. Até 42 meses

0001839/2024 Instalação de Transformadores de Potencial Capacitivo (TPC) 230kV na barra T (IdeMdl 6052) da SE Campo Mourão, Fases A, B, C, bem como dos cabos de potência e controle associados. Até 42 meses

0001848/2024 Instalação da cadeia de proteção de barras alternada, referente às barras de 230 kV (IdeMdl 6052) da SE Campo Mourão, incluindo uma Unidade Central e sete unidades de Bay (vãos LT S.Osório C-1, S.Osório C-2, Apucarana C-1, Maringá C-1, TF 1 230/138 kV, TF 2 230/138 kV e Interligador de Barras - IB), painéis e cabos de controle e potência associados. Até 42 meses

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3318/2025 de 10/11/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 1372/2024 de 30/04/2024 - Norma em vigor