Despacho nº 3.878/2025
DECIDE:alterar para 5 de maio de 2027 a vigência do Despacho nº 866, de 27 de março de 2025, que concedeu a empresa ESB Enge...
DESPACHO Nº 3.878, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art 1º, inciso XV, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, no art. 4º., inciso III, da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.003728/2025-45,
DECIDE:
alterar para 5 de maio de 2027 a vigência do Despacho nº 866 , de 27 de março de 2025, que concedeu a empresa ESB Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 26.932.738/0001-80, o Registro para elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Guarita entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Edelweiss, integrante da sub-bacia 74, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.74.0075.01-7.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 24.12.2025, seção 1, p. 871, v. 163, nº 245.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 866/2025 de 27/03/2025 - Norma em vigor