Despacho nº 3.879/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 3.879, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIANACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.035609/2025-51,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.12.2025, seção 1, p. 137, v. 163, nº 247.
Anexo
Informações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Item Usina Fotovoltaica Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG
1 Celeo Norte Piauí I 48500.902056/2022-16 Resolução nº 14.337 , de 18/04/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 Bom Princípio do Piauí/PI 41.244 UFV.RS.PI.057259-4
2 Celeo Norte Piauí II 48500.902057/2022-52 Resolução nº 14.338 , de 18/04/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 Bom Princípio do Piauí/PI 41.244 UFV.RS.PI.057260-8
3 Celeo Norte Piauí III 48500.902058/2022-05 Resolução nº 14.339 , de 18/04/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 Bom Princípio do Piauí/PI 41.244 UFV.RS.PI.057261-6
4 Celeo Norte Piauí IV 48500.902059/2022-41 Resolução nº 14.340 , de 18/04/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 Bom Princípio do Piauí/PI 41.244 UFV.RS.PI.057262-4
5 Celeo Norte Piauí V 48500.002060/2022-76 Resolução nº 14.341 , de 18/04/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 Bom Princípio do Piauí/PI 41.244 FV.RS.PI.057263-2
6 Celeo Norte Piauí VI 48500.902064/2022-54 Resolução nº 14.342 , de 18/04/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 Bom Princípio do Piauí/PI 41.244 UFV.RS.PI.057264-0
7 Celeo Norte Piauí VII 48500.902067/2022-98 Resolução nº 14.343 , de 18/04/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 Bom Princípio do Piauí/PI 41.244 UFV.RS.PI.057265-9
8 Celeo Norte Piauí VIII 48500.902068/2022-32 Resolução nº 14,344, de 18/04/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 Bom Princípio do Piauí/PI 41.244 UFV.RS.PI.057266-7
9 Celeo Norte Piauí IX 48500.902070/2022-10 Resolução nº 14.345 , de 18/04/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 Bom Princípio do Piauí/PI 41.244 UFV.RS.PI.057267-5
10 Celeo Norte Piauí X 48500.902071/2022-56 Resolução nº 14.346 , de 18/04/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 Bom Princípio do Piauí/PI 41.244 UFV.RS.PI.057268-3
11 Celeo Norte Piauí XI 48500.902073/2022-45 Resolução nº 14.347 , de 18/04/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 Bom Princípio do Piauí/PI 20.622 UFV.RS.PI.057269-1
12 Celeo São João do Piauí VII 48500.902732/2020-81 Resolução nº 14.558 , de 02/05/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 São João do Piauí/PI 32.436 UFV.RS.PI.048776-7
13 Celeo São João do Piauí VIII 48500.902733/2020-26 Resolução nº 14.559 , de 02/05/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 São João do Piauí/PI 32.436 UFV.RS.PI.048777-5
14 Celeo São João do Piauí IX 48500.902734/2020-71 Resolução nº 14.560 , de 02/05/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 São João do Piauí/PI 32.436 UFV.RS.PI.048778-3
15 Celeo São João do Piauí X 48500.902735/2020-15 Resolução nº 14.561 , de 02/05/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 São João do Piauí/PI 32.436 UFV.RS.PI.048779-1
16 Celeo São João do Piauí XI 48500.902736/2020-60 Resolução nº 14.562 , de 02/05/2023 Celeo Redes Brasil S.A. CNPJ sob o nº 04.718.109/0001 - 10 São João do Piauí/PI 32.436 UFV.RS.PI.048780-5
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14337/2023 de 18/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216262 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14338/2023 de 18/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216308 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14339/2023 de 18/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216265 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14340/2023 de 18/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216320 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14341/2023 de 18/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216375 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14342/2023 de 18/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216242 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14343/2023 de 18/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216412 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14344/2023 de 18/04/2023 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 14345/2023 de 18/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216405 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14346/2023 de 18/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216318 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14347/2023 de 18/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216336 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14558/2023 de 02/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216447 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14559/2023 de 02/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216568 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14561/2023 de 02/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216490 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14560/2023 de 02/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216611 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14562/2023 de 02/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216462 AND idambito = 4 LIMIT 1