Despacho nº 3.880/2025
RESOLVE:Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER...
DESPACHO Nº 3.880, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA, conforme disposto no
Art. 7º da Portaria nº 313 , de 28 de agosto de 2023 no uso das suas atribuições conferidas pelo Submódulo 5.4 do PRORET, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º. do Anexo I do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.906456/2020-21, RESOLVE:
Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e ao Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2026, conforme tabela abaixo: DISTRIBUIDORA ERCAP (R$) EER (R$) ESS (R$)
RORAIMA ENERGIA 7.770.471,93 25.657.229,67 11.185.019,18
ENEL RJ 54.545.871,79 180.104.371,05 4.468.100,82
LIGHT 116.851.372,32 385.830.168,81 9.571.828,17
CPFL SANTA CRUZ 10.600.432,99 35.001.444,73 868.329,75
CPFL PAULISTA 101.311.302,55 334.518.595,61 8.298.870,27
ENERGISA MS 21.586.034,90 71.274.674,17 1.768.210,44
ENERGISA MT 40.525.868,57 133.811.887,70 3.319.658,49
COELBA 96.005.859,42 317.000.615,48 7.864.277,26
COSERN 22.099.268,25 72.969.313,31 1.810.251,73
ENEL CE 62.189.355,18 205.342.298,77 5.094.213,36
ENERGISA SE 13.177.235,26 43.509.757,78 1.079.407,36
CELPE 60.960.723,13 201.285.493,09 4.993.570,51
CERIPA 818.454,35 2.702.444,76 67.043,32
CERAL ARARUAMA 106.953,59 353.148,81 8.761,06
DENIS PEREZ JANNUZZI
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.12.2025, seção 1, p. 245, v. 163, nº 244.
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