Despacho nº 3.887/2025
DECIDE:(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, ins...
DESPACHO Nº 3.887, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.034576/2025-22,
DECIDE:
(i) conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, Contratos de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 012 /2011 e nº 058 /2001, face ao Despacho nº 3.463 , de 24 de novembro de 2025; e, (ii) no mérito, dar provimento parcial aos pleitos, por meio da substituição dos Anexos I e II do Despacho nº 3.463 /2025 pelos anexos deste Ato.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.01.2026, seção 1, p. 207, v. 164, nº 3.
ANEXO I
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-088 - Reforço na SE Tucuruí: Instalação do 3º ATF 230/138/13,8 kV, 1 x 100 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
TUCURUI I.1.1 Instalar, na SE TUCURUI, de uma transformação trifásica TR3 230/138-13,8 KV - 100 MVA. 35 1.780.060,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.2 Instalar, na SE TUCURUI, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138/13,8 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.405.215,92 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.3 Instalar, na SE TUCURUI, um módulo de conexão, em 138 kV, para o transformador trifásico TR3 230/138/13,8 kV - 100 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 26 1.066.616,70 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 230 kV, associado ao 3º ATF 230/138/13,8 kV 31 164.501,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA
I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM), em 138 kV, associado ao 3º ATF 230/138/13,8 kV 31 105.224,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA
TOTAL - - 4.521.619,91 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-091 - Reforço na SE Boa Vista: Substituição do BVTF602 pelo 3º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
BOA VISTA I.2.1 Instalar, na SE BOA VISTA, uma transformação trifásica TR5 230/69-13,8 KV - 150 MVA em substituição ao TF BVTF602 (TR3, IdeMdl = 38066), que após a substituição passará a atuar como reserva fria sistêmica. 35 2.748.805,69 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.2.2 Obra de substituição completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, Arranjo BPT. 28 584.082,55 RCDMA BPR DIT Compartilhada
I.2.3 Obra de substituição completa de 1 IB (Interligação de Barras) 69 kV, Arranjo BPT. 31 459.620,12 RCDMA BPR DIT Compartilhada
TOTAL - - - 3.792.508,36 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.
I.3 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-092 - Reforço na SE Boa Vista: Instalação do 4º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30
DATA DE NECESSIDADE: Imediata
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente
EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO
BOA VISTA I.3.1 Instalar, na SE BOA VISTA, de uma transformação trifásica TR4 230/69-13,8 KV - 150 MVA. 35 2.580.473,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.3.2 Instalar, na SE BOA VISTA, um módulo de conexão, em 230 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69/13,8 kV - 150 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.749.552,50 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.3.3 Instalar, na SE BOA VISTA, um módulo de conexão, em 69 kV, para o transformador trifásico TR4 230/69/13,8 kV - 150 MVA, arranjo Barra Principal e Transferência. 28 630.954,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA
I.3.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV, associado à Instalação do 4º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA na SE Boa Vista. 31 203.166,40 RCDMA BPR DIT Compartilhada
I.3.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 69 kV, associado à Instalação do 4º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA na SE Boa Vista. 31 58.503,69 RCDMA BPR DIT Compartilhada
TOTAL - - - 5.222.650,86 - - - - - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.
ANEXO II
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-088 - Reforço na SE Tucuruí: Instalação do 3º ATF 230/138/13,8 kV, 1 x 100 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-091 - Reforço na SE Boa Vista: Substituição do BVTF602 pelo 3º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.
II.3 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2025-092 - Reforço na SE Boa Vista: Instalação do 4º ATF 230/69/13,8 kV, 1 x 150 MVA MARCOS PRAZO (MESES)
INÍCIO (*) DURAÇÃO
7.0 Obras Civis - - - -
7.1 Canteiro de Obras - - - -
10.0 Desenvolvimento Físico - - - -
11.0 Desenvolvimento Geral - - - -
12.0 Operação Comercial 30 - -
(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.463 /2025 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3463/2025 de 24/11/2025 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 58/2001 de 27/06/2001 - Norma em vigor
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 12/2011 de 09/12/2011 - Norma em vigor