Despacho nº 3.888/2025
DECIDE:(i) anuir à doação, para a DME Distribuição S.A. (CNPJ nº 23.664.303/0001-04), dos bens listados no Anexo deste Despa...
DESPACHO Nº 3.888, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelas Portarias ANEEL nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, e nº 6.980 , de 16 de junho de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.026589/2025-28.
DECIDE:
(i) anuir à doação, para a DME Distribuição S.A. (CNPJ nº 23.664.303/0001-04), dos bens listados no Anexo deste Despacho, adquiridos pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico - FADEMA (CNPJ nº 03.049.886/0001-56) com recursos do Programa de P&D ANEEL no âmbito do Projeto PD-00051-0119/2019, submetido por DME Distribuição S.A. (CNPJ nº 23.664.303/0001-04) e DME Energética S.A. (CNPJ nº 03.966.583/0001-06) no âmbito da Chamada de P&D Estratégico nº 22/2018. Origem Destino Qtde. Descrição
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PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.01.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 19.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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