Despacho nº 3.889/2025
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-07267-000...
DESPACHO Nº 3.889, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DAAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do
Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.038706/2025-04,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-07267-0005, cuja proponente é a PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A, CNPJ: 08.976.495/0001-09, no valor total de R$ 2.660.695,06; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. R$ 2.660.695,06 -
Total R$ 2.660.695,06 R$ 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.02.2026, seção 1, p. 64, v. 164, nº 24.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.