Despacho nº 3.892/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.LUDIM...
DESPACHO Nº 3.892, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036027/2025-92,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.12.2025, seção 1, p. 137, v. 163, nº 247.
Anexo
Informações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Item Usina Fotovoltaica Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG
1 Tacaratu Sol 07 48500.906424/2021-14 Resolução nº 13.340 , de 24/01/2023 Parque Eólico Ventos de Tacaratu LTDA. CNPJ sob o nº 15.778.254/0001 - 02 Inajá/PE 30.000 UFV.RS.PE.053917-1
2 Tacaratu Sol 08 48500.906425/2021-51 Resolução nº 13.341 , de 24/01/2023 Parque Eólico Ventos de Tacaratu LTDA. CNPJ sob o nº 15.778.254/0001 - 02 Inajá/PE 30.000 UFV.RS.PE.053918-0
3 Tacaratu Sol 09 48500.906426/2021-03 Resolução nº 13.342 , de 24/01/2023 Parque Eólico Ventos de Tacaratu LTDA. CNPJ sob o nº 15.778.254/0001 - 02 Inajá/PE 30.000 UFV.RS.PE.053919-8
4 Tacaratu Sol 10 48500.906427/2021-40 Resolução nº 13.343 , de 24/01/2023 Parque Eólico Ventos de Tacaratu LTDA. CNPJ sob o nº 15.778.254/0001 - 02 Inajá/PE 30.000 UFV.RS.PE.053920-1
5 Tacaratu Sol 11 48500.906428/2021-94 Resolução nº 13.344 , de 24/01/2023 Parque Eólico Ventos de Tacaratu LTDA. CNPJ sob o nº 15.778.254/0001 - 02 Inajá/PE 30.000 UFV.RS.PE.053921-0
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 13340/2023 de 24/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215477 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13341/2023 de 24/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215525 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13342/2023 de 24/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215613 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13343/2023 de 24/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215490 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13344/2023 de 24/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215430 AND idambito = 4 LIMIT 1