Despacho nº 3.900/2025
DECIDE:conhecer o pleito interposto pela Energisa Maranhão Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 51.012.309/0001-32, Contrato...
DESPACHO Nº 3.900, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - SCE/ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelo inciso I, do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.035256/2025-90,
DECIDE:
conhecer o pleito interposto pela Energisa Maranhão Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 51.012.309/0001-32, Contrato de Concessão de Transmissão nº 15 /2024-ANEEL e, no mérito: (i) anuir com a proposta de alteração do arranjo fisico na Subestação Graça Aranha para modificar o posicionamento da entrada de linha da LT 500 kV Graça Aranha - Boa Esperança perfazendo um vão completo em conjunto com a entrada de linha da LT 500 kV Teresina IV - Graça Aranha, (ii) mantem-se inalteradas as demais disposições contratuais.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.12.2025, seção 1, p. 137, v. 163, nº 247.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 15/2024 de 02/07/2024 - Norma em vigor