Despacho nº 3.902/2025

DESPACHO Nº 3.902, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SUBSTITUTO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.905176/2023-48,

DECIDE:

(i) alterar a Data de Necessidade dos Reforços de Grande Porte em instalações de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão nº 061 /2001, substituindo o Anexo I.2 da Resolução Autorizativa nº 14.970 , de 21 de novembro de 2023, pelo Anexo I.2 deste Ato.

ANDRÉ MEISTER

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.01.2026, seção 1, p. 207, v. 164, nº 3.

ANEXO I

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-162 - Reforço na SE Itabaiana: Substituição do 1º e 2º TR 230/69 kV - 100 MVA para 150 MVA DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 37

DATA DE NECESSIDADE: Dez/2026

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

ITABAIANA I.2.1 Substituição do transformador TR1 (04T1) 230/69 kV - 100 MVA para 150 MVA (Rotina-Substituição - IdeMdl 11711). 35 2.370.689,17 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.2 Substituição do transformador TR2 (04T2) 230/69 kV - 100 MVA para 150 MVA (Rotina-Substituição - IdeMdl 11714). 35 2.370.689,17 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.3 Substituição da conexão do TR1 230/69 kV em 230 kV e arranjo BPT na SE Itabaiana (Rotina-Substituição - IdeMdl 11712). 27 1.270.325,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.4 Substituição da conexão do TR1 230/69 kV em 69 kV e arranjo BPT na SE Itabaiana (Rotina-Substituição - IdeMdl 11713). 28 475.178,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.5 Substituição da conexão do TR2 230/69 kV em 230 kV e arranjo BPT na SE Itabaiana (Rotina-Substituição - IdeMdl 11715). 27 1.270.325,59 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

I.2.6 Substituição da conexão do TR2 230/69 kV em 69 kV e arranjo BPT na SE Itabaiana (Rotina-Substituição - IdeMdl 11716). 28 475.178,72 RBNIA BPR REDE BÁSICA DE FRONTEIRA

TOTAL - - 8.232.386,96 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 14.970 /2023 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 14970/2023 de 21/11/2023 - Norma em vigor