Despacho nº 3.903/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica elencada no Anexo deste Despacho.LUDIMILA LIM...
DESPACHO Nº 3.903, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.038598/2025-61,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, a Autorização da Central Geradora Fotovoltaica elencada no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.12.2025, seção 1, p. 87, v. 163, nº 248.
Anexo
Informações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Item Usina Fotovoltaica Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG
1 Sykué Solar 1 48500.904521/2021-64 Resolução nº 14.605 , de 09/05/2023 Sykué Solar 1 SPE Ltda. CNPJ sob o nº 43.110.942/0001 - 35 São Desidério/BA 100.000 UFV.RS.BA.055310-7
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14605/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216679 AND idambito = 4 LIMIT 1