Despacho nº 3.905/2025

DESPACHO Nº 3.905, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025

A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo

§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.038594/2025-83,

DECIDE:

(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.12.2025, seção 1, p. 87, v. 163, nº 248.

Anexo

Informações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Item Usina Fotovoltaica Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG

1 Nobreza I 48500.902810/2019-12 Despacho nº 1.716 , de 07/06/2023 Nova União Energias Renováveis SPE LTDA. CNPJ sob o nº 32.864.719/0001-67 Açu/RN 81.000 UFV.RS.RNº 044786-2

2 Nobreza II 48500.902811/2019-59 Despacho nº 1.717 , de 07/06/2023 Nova União Energias Renováveis SPE LTDA. CNPJ sob o nº 32.864.719/0001-67 Açu/RN 54.000 UFV.RS.RNº 044787-0

3 Nobreza III 48500.902812/2019-01 Despacho nº 1.718 , de 07/06/2023 Nova União Energias Renováveis SPE LTDA. CNPJ sob o nº 32.864.719/0001-67 Açu/RN 96.000 UFV.RS.RNº 044788-9

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1716/2023 de 07/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223949 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 1717/2023 de 07/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224032 AND idambito = 4 LIMIT 1

Despacho nº 1718/2023 de 07/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224119 AND idambito = 4 LIMIT 1