Despacho nº 3.913/2025
DECIDE:extinguir e arquivar o Processo em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de ma...
DESPACHO Nº 3.913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902188/2024-00,
DECIDE:
extinguir e arquivar o Processo em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes, nos termos do previsto no art. 69 do Anexo à Resolução Normativa nº 1.133 /2025.
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2026, seção 1, p. 48, v. 164, nº 12.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.