Despacho nº 3.922/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.THAIS...
DESPACHO Nº 3.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.038599/2025-14 e 48500.038601/2025-47,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 09.01.2026, seção 1, p. 55, v. 164, nº 6.
Anexo
Informações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Item Usina Fotovoltaica Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG
1 Sykué Solar 2 48500.904522/2021-17 Resolução nº 14.606 , de 09/05/2023 Sykué Solar 2 SPE Ltda. CNPJ sob o nº 43.061.735/0001-38 São Desidério/BA 100.000 UFV.RS.BA.055311-5
2 Sykué Solar 3 48500.904523/2021-53 Resolução nº 14.607 , de 09/05/2023 Sykué Solar 3 SPE Ltda. CNPJ sob o nº 43.058.941/0001-99 São Desidério/BA 100.000 UFV.RS.BA.055312-3
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14606/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216751 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14607/2023 de 09/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216717 AND idambito = 4 LIMIT 1