Despacho nº 3.928/2025
DECIDE:conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela empresa CB Comércio de Madeiras Ltda. (CNPJ nº 09.179.659/00...
DESPACHO Nº 3.928, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
(Conhece do Recurso Administrativo interposto pela CB Comércio de Madeiras Ltda para, no mérito, negar-lhe provimento pelo Despacho nº 1333 /2026)
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007136/2025-01,
DECIDE:
conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela empresa CB Comércio de Madeiras Ltda. (CNPJ nº 09.179.659/0001-21).
ANDRÉ RUELLI
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2026, seção 1, p. 48, v. 164, nº 12.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 1333/2026 de 22/04/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.