Despacho nº 3.936/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.THAIS...
DESPACHO Nº 3.936, DE 5 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.037757/2025-19,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 08.01.2026, seção 1, p. 183, v. 164, nº 5.
Anexo
Informações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Item Usina Fotovoltaica Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG
1 Sertão do Sol 1 48500.901349/2022-78 Despacho nº 1.538 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053654-7
2 Sertão do Sol 2 48500.901350/2022-01 Despacho nº 1.539 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053655-5
3 Sertão do Sol 3 48500.901351/2022-47 Despacho nº 1.540 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053656-3
4 Sertão do Sol 4 48500.901352/2022-91 Despacho nº 1.541 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053657-1
5 Sertão do Sol 5 48500.901353/2022-36 Despacho nº 1.542 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053658-0
6 Sertão do Sol 6 48500.901354/2022-81 Despacho nº 1.543 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053659-8
7 Sertão do Sol 7 48500.901355/2022-25 Despacho nº 1.544 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053660-1
8 Sertão do Sol 8 48500.901356/2022-70 Despacho nº 1.545 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053661-0
9 Sertão do Sol 9 48500.901357/2022-14 Despacho nº 1.546 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053662-8
10 Sertão do Sol 10 48500.901391/2022-99 Despacho nº 1.550 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053663-6
11 Sertão do Sol 11 48500.901358/2022-69 Despacho nº 1.553 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053664-4
12 Sertão do Sol 12 48500.901359/2022-11 Despacho nº 1.558 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053665-2
13 Sertão do Sol 13 48500.901360/2022-38 Despacho nº 1.560 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053666-0
14 Sertão do Sol 14 48500.901361/2022-82 Despacho nº 1.563 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.053667-9
15 Sertão do Sol 15 48500.901362/2022-27 Despacho nº 1.566 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.055533-9
16 Sertão do Sol 16 48500.901363/2022-71 Despacho nº 1.570 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.054530-9
17 Sertão do Sol 17 48500.901364/2022-16 Despacho nº 1.571 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 47.600 UFV.RS.BA.054531-7
18 Sertão do Sol 18 48500.901365/2022-61 Despacho nº 1.572 , de 30/05/2023 ENERGIA CAPITAL - ASSESSORIA, INVESTIMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. CNPJ/MF sob o nº 07.427.888/0001 - 92 Oliveira dos Brejinhos/BA 40.800 UFV.RS.BA.054532-5
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1550/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1566/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1572/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1571/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1570/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1563/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1560/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1558/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1553/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1538/2023 de 30/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223906 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1546/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1545/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1544/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1543/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1542/2023 de 30/05/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 1541/2023 de 30/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223851 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1540/2023 de 30/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223831 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1539/2023 de 30/05/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 223929 AND idambito = 4 LIMIT 1