Despacho nº 3.937/2025
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.THAIS B...
DESPACHO Nº 3.937, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.038090/2025-63, 48500.038131/2025-11, 48500.038593/2025-39, 48500.038592/2025-94, 48500.038591/2025-40, 48500.038589/2025-71, 48500.038715/2025-97 e
48500.038670/2025-51,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, a Autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 08.01.2026, seção 1, p. 183, v. 164, nº 5.
Anexo
Informações das Centrais Geradoras Solar Fotovoltaicas Item Usina Fotovoltaica Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG
1 Riacho III 48500.901046/2020-93 Despacho nº 3.655 , de 25/09/2023 Cei Solar Empreendimentos Energéticos Ltda. CNPJ nº 14.889.951/0001 - 78 Buritizeiro/MG 42.000 UFV.RS.MG.046918-1
2 Três Marias I 48500.905240/2019-12 Despacho nº 2.767 , de 09/08/2023 CEMIG Geração e Transmissão S.A. CNPJ nº 06.981.176/0001 - 58 Três Marias/MG 60.000 UFV.RS.MG.046755-3
3 Escadilha 48500.905717/2017-90 Despacho nº 1.711 , de 07/06/2023 N F Energias Renováveis SPE Ltda. CNPJ nº 26.289.432/0001 - 58 Parazinho/RN 105.000 UFV.RS.RNº 038209-4
4 Panorama I 48500.905716/2017-45 Resolução nº 12.226 , de 19/07/2022 N F Energias Renováveis SPE Ltda. CNPJ nº 26.289.432/0001 - 58 Ceará-Mirim/RN 90.000 UFV.RS.RNº 038210-8
5 Panorama II 48500.905715/2017-09 Resolução nº 12.227 , de 19/07/2022 N F Energias Renováveis SPE Ltda. CNPJ nº 26.289.432/0001 - 58 Ceará-Mirim/RN 90.000 UFV.RS.RNº 038211-6
6 Nova Esperança I 48500.905743/2018-07 Resolução nº 12.815 , de 04/10/2022 N F Energias Renováveis SPE Ltda. CNPJ nº 26.289.432/0001 - 5 Parazinho/RN 54.000 UFV.RS.RNº 041900-1
7 Nova Esperança II 48500.905731/2018-74 Resolução nº 12.816 , de 04/10/2022 N F Energias Renováveis SPE Ltda. CNPJ nº 26.289.432/0001 - 5 Parazinho/RN 54.000 UFV.RS.RNº 041901-0
8 Nova Esperança III 48500.905744/2018-43 Resolução nº 12.817 , de 04/10/2022 N F Energias Renováveis SPE Ltda. CNPJ nº 26.289.432/0001 - 5 Parazinho/RN 54.000 UFV.RS.RNº 041902-8
9 Astro I 48500.902018/2019-50 Resolução nº 12.510 , de 23/08/2022 União Energias Renováveis SPE Ltda. CNPJ nº 32.991.847/0001 - 71 Parazinho/RN 90.000 UFV.RS.RNº 044741-2
10 Gado Bravo 01 48500.901100/2022-62 Resolução nº 14.087 , de 28/03/2023 SRE Participações LTDA. CNPJ nº 36.738.455/0001 - 56 Gameleiras/MG 50.000 UFV.RS.MG.051843-3
11 Gado Bravo 02 48500.901101/2022-15 Resolução nº 14.088 , de 28/03/2023 SRE Participações LTDA. CNPJ nº 36.738.455/0001 - 56 Gameleiras/MG 50.000 UFV.RS.MG.051844-1
12 Gado Bravo 03 48500.901102/2022-51 Resolução nº 14.089 , de 28/03/2023 SRE Participações LTDA. CNPJ nº 36.738.455/0001 - 56 Gameleiras/MG 50.000 UFV.RS.MG.051845-0
13 Gado Bravo 04 48500.901103/2022-04 Resolução nº 14.090 , de 28/03/2023 SRE Participações LTDA. CNPJ nº 36.738.455/0001 - 56 Gameleiras/MG 50.000 UFV.RS.MG.051846-8
14 Gado Bravo 05 48500.901104/2022-41 Resolução nº 14.091 , de 28/03/2023 SRE Participações LTDA. CNPJ nº 36.738.455/0001 - 56 Gameleiras/MG 50.000 UFV.RS.MG.051847-6
15 Gado Bravo 06 48500.901105/2022-95 Resolução nº 14.092 , de 28/03/2023 SRE Participações LTDA. CNPJ nº 36.738.455/0001 - 56 Gameleiras/MG 37.500 UFV.RS.MG.051848-4
16 Gado Bravo 07 48500.001106/2022-30 Resolução nº 14.093 , de 28/03/2023 SRE Participações LTDA. CNPJ nº 36.738.455/0001 - 56 Gameleiras/MG 37.500 UFV.RS.MG.051849-2
17 Gado Bravo 08 48500.901107/2022-84 Resolução nº 14.094 , de 28/03/2023 SRE Participações LTDA. CNPJ nº 36.738.455/0001 - 56 Gameleiras/MG 37.500 UFV.RS.MG.051850-6
18 Bahia Sol 01 48500.901961/2020-89 Resolução nº 13.959 , de 14/03/2023 Central Geradora Fotovoltaica Bahia Sol Ltda. CNPJ nº 17.519.784/0001 - 61 Correntina/BA 29.925 UFV.RS.BA.047267-0
19 Bahia Sol 02 48500.901962/2020-23 Resolução nº 13.960 , de 14/03/2023 Central Geradora Fotovoltaica Bahia Sol Ltda. CNPJ nº 17.519.784/0001 - 61 Correntina/BA 29.925 UFV.RS.BA.047268-9
20 Bahia Sol 03 48500.901960/2020-34 Resolução nº 13.961 , de 14/03/2023 Central Geradora Fotovoltaica Bahia Sol Ltda. CNPJ nº 17.519.784/0001 - 61 Correntina/BA 29.925 UFV.RS.BA.047269-7
21 Bahia Sol 04 48500.901959/2020-18 Resolução nº 13.962 , de 14/03/2023 Central Geradora Fotovoltaica Bahia Sol Ltda. CNPJ nº 17.519.784/0001 - 61 Correntina/BA 29.925 UFV.RS.BA.047270-0
22 Bahia Sol 05 48500.901958/2020-65 Resolução nº 13.963 , de 14/03/2023 Central Geradora Fotovoltaica Bahia Sol Ltda. CNPJ nº 17.519.784/0001 - 61 Correntina/BA 20.300 UFV.RS.BA.047271-9
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 14090/2023 de 28/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216141 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13963/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215993 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13962/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215896 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13961/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215916 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13960/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215868 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13959/2023 de 14/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215938 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14094/2023 de 28/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216186 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14093/2023 de 28/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216161 AND idambito = 4 LIMIT 1
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Despacho nº 3655/2023 de 25/09/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 225864 AND idambito = 4 LIMIT 1
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Resolução Autorizativa nº 14087/2023 de 28/03/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216171 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12510/2022 de 23/08/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242701 AND idambito = 4 LIMIT 1
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Resolução Autorizativa nº 12815/2022 de 04/10/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243071 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12227/2022 de 19/07/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242585 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 12226/2022 de 19/07/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242633 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 1711/2023 de 07/06/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 224075 AND idambito = 4 LIMIT 1
Despacho nº 2767/2023 de 09/08/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 227995 AND idambito = 4 LIMIT 1