Despacho SNTEP nº 16/2026
Processo nº 48360.000040/2026-36 Interessado: UFF MERCÚRIO SPE LTDA. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 8/2026/SNTEP, publicado na página 108, Seção 1, da edição nº 51 do Diário Oficial da União em 17 de março de 2026, proferido pela Secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento Substituta, que indeferiu os pedidos de enquadramento de projetos de minigeração distribuída de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), referentes aos projetos vinculados ao CUSD: 381519997, 381520279 e 381520761, de titularidade da empresa UFF Mercúrio SPE Ltda. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 96/2026/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão, mantenho o indeferimento quanto ao enquadramento de seus projetos de minigeração distribuída de energia elétrica no REIDI.
DESPACHO DECISÓRIO Nº 16/2026/SNTEP
Processo nº 48360.000040/2026-36 Interessado: UFF MERCÚRIO SPE LTDA. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho Decisório nº 8/2026/SNTEP, publicado na página 108,
Seção 1, da edição nº 51 do Diário Oficial da União em 17 de março de 2026, proferido pela Secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento Substituta, que indeferiu os pedidos de enquadramento de projetos de minigeração distribuída de energia elétrica no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), referentes aos projetos vinculados ao CUSD: 381519997, 381520279 e 381520761, de titularidade da empresa UFF Mercúrio SPE Ltda. Despacho: Nos termos da Nota Técnica nº 96 /2026/DPOG/SNTEP, que adoto como fundamento desta Decisão, mantenho o indeferimento quanto ao enquadramento de seus projetos de minigeração distribuída de energia elétrica no REIDI.
LORENA MELO SILVA PERIM
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.06.2026, seção 1, p. 172, v. 164, nº 111.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Despacho SNTEP:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Despacho SNTEP:
Despacho nº 8/2026 de 02/01/2026 - Norma em vigor