Extrato de Contrato de Metas nº 11/2026
Autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT
EXTRATO DE CONTRATO DE METAS
Contrato de Metas nº 011/2026-ANEEL. Processo: 48500.906045/2010-63. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS. CNPJ:01.962.045/0001-00. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no
§ 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914 , de 2021. Vigência: 10/2/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 950.024,00. Data de Assinatura: 10/2/2026. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e MARCELO SPILKI, Conselheiro-Presidente da AGERGS. Fundamento Legal: Lei nº 9.427 /96 e Resolução Normativa nº 914 , de 23/02/2021.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2026, seção 3, p. 127, v. 164, nº 30.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Extrato de Contrato de Metas:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Extrato de Contrato de Metas:
Nenhum Ato.