Extrato de Contrato de Metas nº 3/2026
Autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT
EXTRATO DE CONTRATO DE METAS
Contrato de Metas nº 003/2026-ANEEL. Processo: 48500.901168/2011-99. Contratada: AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR. CNPJ: 03.537.650/0001 - 69. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2026, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no
§ 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa nº 914 , de 2021. Vigência: 1º/1/2026 a 31/12/2026. Valor: R$ 1.044.835,00. Data de Assinatura: 09/12/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e WAGNER OLIVEIRA GOMES, Conselheiro Presidente da AGR. Fundamento Legal: Lei nº 9.427 /96 e Resolução Normativa nº 914 , de 23/02/2021.
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2025, seção 3, p. 162, v. 163, nº 237.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Extrato de Contrato de Metas:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Extrato de Contrato de Metas:
Nenhum Ato.