Portaria nº 10/2026
RESOLVE:Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Wedson Carlos de Assis, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, pa...
PORTARIA Nº 10, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 , de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 48500.034890/2025-13, RESOLVE:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor Wedson Carlos de Assis, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para o exercício de atribuições no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, pelo prazo de um ano, conforme disposto no
§1º do art. 16 da MP 2.200-2/2001.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º. do Decreto nº 10.835 , de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2026, seção 2, p. 40, v. 67, nº 14.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.