Portaria nº 12/2026
RESOLVE:Art. 1º Anuir com a alteração de exercício do Analista Administrativo Leonardo Ferreira de Oliveira, pertencente ao Q...
PORTARIA Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 , de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 48500.038060/2025-57, RESOLVE:
Art. 1º Anuir com a alteração de exercício do Analista Administrativo Leonardo Ferreira de Oliveira, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para exercício no o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, com conversão de requisição em cessão.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º. do Decreto nº 10.835 , de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2026, seção 2, p. 40, v. 67, nº 14.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.