Portaria nº 6.924/2025
Aprova a estrutura e o funcionamento interno do Gabinete do Diretor-Geral, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
PORTARIA Nº 6.924, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Aprova a estrutura e o funcionamento interno do Gabinete do Diretor-Geral, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso VI do Regimento Interno, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.010023/2025-84, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º. da Portaria 6.817 , de 24 de abril de 2023, publicada no D.O. nº 82, de 02.05.2023, seção 1, p. 89, v. 161, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Estabelecer a estrutura e o funcionamento interno do Gabinete do Diretor-Geral, por meio das seguintes Gerência, Coordenação, Assessoria e Núcleo, sem prejuízo das demais atribuições de competência da unidade:
I - Gerência de Governança Corporativa - GEGC, responsável por: (...)
"k) realizar o acompanhamento da governança da Política ESG/ANEEL." (NR) (...)
"IV - Núcleo de Governança em ESG - NGE, vinculado à GEGC, responsável pela coordenação, articulação, monitoramento, avaliação e divulgação de resultados de ações relacionadas à Política de Governança Sustentável e Responsabilidade Socioambiental ESG/ANEEL." (NR)
"V - Coordenação de Proteção de Dados Pessoais, responsável pela governança da privacidade de dados na ANEEL, incluindo a coordenação do diagnóstico de privacidade de dados, no âmbito do Programa de Privacidade e Segurança da Informação - PPSI, ações voltadas à implementação de controles e medidas prioritárias previstas na LGPD e apoio técnico às áreas que tratam de dados pessoais para adequações dos seus respectivos processos e atividades." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2025, seção 1, p. 61, v. 163, nº 58.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 6817/2023 de 24/04/2023 - Norma em vigor