Portaria nº 6.926/2025
Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo.
PORTARIA Nº 6.926, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
(Revogada pela Portaria nº 6972 /2025)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349 , de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria,
considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986 , de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o que consta dos autos do Processo 48500.010023/2025-84, RESOLVE:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo: QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
DIREÇÃO CD I CD II 01 04
CGE I 14
GERÊNCIA EXECUTIVA CGE II CGE III 03 14
CGE IV 34
CA I 06
ASSESSORIA CA II 04
CA III 10
CCT V 14
CCT IV 97
TÉCNICO CCT III 14
CCT II 6
CCT I 76
TOTAL 297
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 1.748.552,22 (um milhão, setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), inferior ao valor de R$ 1.750.698,60 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), de?nido pela Lei nº 9.986 , de 2000 e atualizado conforme VALORES 2025.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 6.901 , de 15 de julho de 2024, publicada no D.O. nº 138, de 19.07.2024, seção 1, p. 61, v. 162.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.03.2025, seção 1, p. 61, v. 163, nº 58.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 6972/2025 de 11/06/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 497047 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 6901/2024 de 15/07/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 464674 AND idambito = 4 LIMIT 1