Portaria nº 6.964/2025
RESOLVE:Art. 1º Delegar aos Coordenadores, ao Assessor de Gestão Estratégica e aos seus respectivos substitutos, em suas ausê...
PORTARIA Nº 6.964, DE 19 DE MAIO DE 2025.
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o
§ 2º do art. 2º. e os arts. 13 e 22 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349 , de 28 de novembro de 1997, e com o que consta no Processo nº 48500.904217/2017-31, RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos Coordenadores, ao Assessor de Gestão Estratégica e aos seus respectivos substitutos, em suas ausências e impedimentos, no âmbito de suas coordenações, a competência para:
I - assinar expedientes relacionados às atividades de gestão documental, nos termos da Norma de Organização nº 11, cujo teor se relacione com as atribuições e competências de sua unidade organizacional.
Art. 2º As competências delegadas deverão ser exercidas sem prejuízo do exercício concomitante ou avocação pelas respectivas chefias, adjuntos e substitutos.
Art. 3º Ratificam-se os atos praticados pelos Coordenadores, pelo Assessor de Gestão Estratégica, ou por seus adjuntos, relacionados aos atos de gestão do Programa de Gestão de Desempenho - PGD da SGE realizados até a data de entrada em vigor da presente delegação de competências.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL CARDOSO DANNA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2025, seção 1, p. 110, v. 163, nº 97.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.