Portaria nº 6.965/2025
RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Luciana Moura Pereira Fernandes, como gestora do Contrato nº 56/2023-ANEEL, Processo nº ...
PORTARIA Nº 6.965, DE 26 DE MAIO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349 , de 28 de novembro de 1997, com Redação dada pela Resolução Normativa nº 503 , de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Luciana Moura Pereira Fernandes, como gestora do Contrato nº 56 /2023-ANEEL, Processo nº 48500.000556/2023-96, cujo objeto é prestação de serviços especializados em agenciamento de hospedagem tendo como substituta a servidora Rita de Cássia Vieira Pacheco.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definiFva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências da gestora designada estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação perFnente, em especial na Portaria nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ PREREIRA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.05.2025, p. 6, v. 28, nº 24
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Extrato de Contrato nº 56/2023 de //