Portaria nº 6.971/2025
RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Rita de Cássia Vieira Pacheco, como gestora do Contrato nº 01/2024-ANEEL, Processo nº 48...
PORTARIA Nº 6.971, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
O GERENTE DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E INFRAESTRUTURA PREDIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 6.822 , de 24 de abril de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Rita de Cássia Vieira Pacheco, como gestora do Contrato nº 01 /2024-ANEEL, Processo nº 48500.906106/2023-15, cujo objeto é prestação de serviço de agenciamento de viagens, tendo como substituta a servidora Luciana Moura Pereira Fernandes.
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências da gestora designada estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação pertinente, em especial na Portaria nº 1.679 , de 18 de janeiro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAURO BORGES PEREIRA
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 13.06.2025, p. 6, v. 28, nº 26.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Extrato de Contrato nº 1/2024 de 28/05/2024 - Norma em vigor