Portaria nº 6.972/2025
Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo:
PORTARIA Nº 6.972, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
(Revogada pela Portaria nº 246 /2025)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349 , de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria,
considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986 , de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o que consta dos Processos nº 48500.903325/2005-91 e nº 48500.903354/2023-04, RESOLVE:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo: QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
DIREÇÃO CD I CD II 01 04
CGE I 14
GERÊNCIA EXECUTIVA CGE II CGE III 03 13
CGE IV 36
CA I 06
ASSESSORIA CA II 04
CA III 10
CCT V 14
CCT IV 97
TÉCNICO CCT III 14
CCT II 6
CCT I 72
TOTAL 294
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 1.749.551,06 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um reais e seis centavos), inferior ao valor de R$ 1.750.698,60 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) definido pela Lei nº 9.986 /2000.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 6.926 , de 25 de março de 2025, publicada no D.O. nº 58, de 26.03.2025, seção 1, p. 61, v. 163.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.06.2025, seção 1, p. 63, v. 163, nº 112.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Portaria nº 246/2025 de 21/07/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501024 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 6926/2025 de 25/03/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 491245 AND idambito = 4 LIMIT 1