Portaria nº 6.973/2025
RESOLVE:Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos Comissionados da Superintendência de Mediação Adminis...
PORTARIA Nº 6.973, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VI do Regimento Interno, e com o que consta nos Processos nº 48500.903325/2005-91 e nº 48500.903354/2023-04, RESOLVE:
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos Comissionados da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidora Setorial e Participação - SMA:
I - Extinguir 4 Cargos de Comissionamento Técnico - CCT I, referente aos adjuntos das coordenações;
II - Excluir 1 Cargo de Gerência Executiva - CGE III, referente ao adjunto de Superintendente;
III - Criar 2 Cargos de Gerência Executiva - CGE IV, para as novas Gerência de Solução de Conflitos e Gerência de Relações de Consumo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.06.2025, seção 1, p. 63, v. 163, nº 112.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.