Portaria nº 6.984/2025
RESOLVE:Art. 1º Delegar ao servidor Thiago Ribeiro de Oliveira, matrícula SIAPE 1897826, as seguintes atribuições:Assinar o...
PORTARIA Nº 6.984, DE 11 DE JULHO DE 2025.
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§ 2º do art. 2º. e os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349 , de 28 de novembro de 1997, e com o que consta no Processo nº 48500.007366/2008-61, RESOLVE:
Art. 1º Delegar ao servidor Thiago Ribeiro de Oliveira, matrícula SIAPE 1897826, as seguintes atribuições:
Assinar os Termos de Migração de Processos do Sistema SICNET para o sistema SEI, bem como os termos de arquivamento dos processos que constam no sistema SICNET relativos à Superintendência de Inovação e Transição Energética.
Convalida todos os atos praticados pelo servidor no sistema SICNET a partir de 01/01/2024 até os dias atuais.
Art. 2º As competências delegadas deverão ser exercidas sem prejuízo do exercício concomitante ou avocação pelas suas chefias, adjuntos e substitutos.
Art. 3º A Diretoria é a única instância recursal para todas as decisões administrativas emanadas pela unidade sob delegação da diretoria, sob delegação do Superintendente ou sob subdelegação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente de Inovação e Transição Energética
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.07.2025, seção 2, p. 54, v. 66, nº 135.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.