Portaria nº 6.985/2025

PORTARIA Nº 6.985, DE 14 DE JULHO DE 2025.

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143 , de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808 , de 16 de dezembro de 2015, no Decreto nº 7.133 , de 19 de março de 2010, na Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.902138/2024-14, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM no valor de 85% (oitenta e cinco por cento), apurado das Metas Institucionais do ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, do período de 1º julho de 2024 a 30 de junho de 2025.

Parágrafo único.

Considerando os critérios estabelecidos no inciso VII do art. 15 da Norma de Organização ANEEL nº 24, a pontuação alcançada para fins das Gratificações de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR, foi de 80 pontos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.07.2025, seção 1, p. 73, v. 163, nº 133.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 6.985, DE 14 DE JULHO DE 2025

Avaliação de Desempenho Institucional

(para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR)

Em cumprimento ao Decreto nº 7.133 , de 2010, e à Norma de Organização ANEEL nº 24. META GLOBAL META INTERMEDIÁRIA UORG Valor Verificação Apuração do IDIM

Objetivo Estratégico (OE) Iniciativa Estratégica (IE) Etapa da IE Produto

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Objetivo Estratégico (OE) Iniciativa Estratégica (IE) Etapa da IE Produto

1. Atuar para a Transição Energética com alocação justa de seus efeitos e com responsabilidade social 01.03. Alinhamento das Atividades Regulatórias da ANEEL associadas à Transição Energética 01.03.03. Guia prático elaborado sobre Transição Energética e Mudanças Climáticas Guia STE 8% 48547.005186/2024-00 8%

2. Modernizar as tarifas de energia elétrica,

considerando as diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos 02.03. Aprimoramento da participação dos conselhos de consumidores 02.03.01. Diagnóstico da atuação dos Conselhos de Consumidores Relatório SMA 8% 48542.006031/2024-00 8%

3. Aprimorar o relacionamento com os públicos internos e externos para aumentar a sua compreensão e engajamento quanto aos temas estratégicos do setor elétrico 03.01. Promoção ativa para atuação estratégica em eventos e fóruns relevantes, com foco na melhoria da representação institucional 03.01.01. Eventos, fóruns, comitês, comissões e outras representações de interesse mapeadas

Seção no Plano de Comunicação AID 7% SEI 0052539 7%

4. Aprimorar o ciclo regulatório e o processo decisório, valorizando a instrução técnica dos processos, observadas as necessidades de adaptação e agilidade 04.03. Aprimoramento do processo decisório 04.03.01. Sistema de jurisprudência desenvolvido, com pesquisa de precedentes da Diretoria Sistema SGE 7% SEI 0051623 7%

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Objetivo Estratégico (OE) Iniciativa Estratégica (IE) Etapa da IE Produto

5. Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica 05.01. Desenvolvimento do Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas de Geração 05.01.01. Oficina realizada com os agentes afetados. Sistema SCE 7% SEI 0085947 7%

6. Aumentar a efetividade da fiscalização responsiva com foco na orientação, na prevenção e na melhor resposta à sociedade 06.03. Aprimoramento do processo punitivo 06.03.01. ARR executada relativa à REN 846 /2019, para possibilitar melhor visão do processo fiscalizatório/punitivo atual. Contratação SFT 7% Não executada devido a dificuldades de definição de estratégia, de contratação de serviços de consultoria, possível (orçamento) e suficiente (escopo) 0%

7. Aprimorar o modelo de atuação da ANEEL nos estados e regiões 07.01. Revisão do Modelo de Descentralização - REN 914 /2021 07.01.03. Proposta pós-CP validada na RPO Decisão SFT 7% Foi realizada a análise técnica pela SFT em conjunto com AID, SGA e SMA. Mas a instrução não foi concluída. 0%

8. Institucionalizar a agenda ESG na ANEEL 08.02. Institucionalização de políticas de ESG. 08.02.03. Política elaborada de aplicação de ESG na ANEEL. Política GEGC 7% 48576.001102/2024-00 7%

9. Aprimorar o modelo de governança de processos de forma integrada e com foco nos resultados 09.03. Modernização do processo administrativo eletrônico da ANEEL 09.03.01. Versão nativa do Sei! e módulos não-nativos essenciais avaliados e implantados Sistema SGI 7% 48576.000683/2024-00 7%

10. Promover a consolidação da governança de dados e o desenvolvimento distribuído de soluções de TI a partir de critérios e padrões 10.02. Consolidação das fundações de governança de dados 10.02.05 Portaria com a revisão da Nº 52 publicada. Portaria SGI 7% 48500.010160/2025-19 7%

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Objetivo Estratégico (OE) Iniciativa Estratégica (IE) Etapa da IE Produto

11. Consolidar o sistema de integridade da Agência 11.01. Consolidar o sistema de integridade da Agência 11.01.03. Painel elaborado com divulgação das entregas e indicadores de execução. Painel CRG 7% SEI 0150865 7%

12. Potencializar a força de trabalho por meio do engajamento, cooperação e promoção de cultura organizacional alinhada às novas tendências e tecnologias 12.01. Aprimoramento do Programa de Gestão - PGD 12.01.03. Sistema PGD substituído Sistema SGI 7% SEI 0051623 7%

13. Aumentar a robustez da infraestrutura de tecnologia e da segurança cibernética com inovação 13.04. Implementação de políticas e diretrizes para o fortalecimento da segurança cibernética 13.04.02 Colaboradores conscientizados sobre os perigos de se conectar e transmitir dados em redes inseguras Notícia para conscientização SGI 7% SEI 0031353 7%

14. Alinhar as contratações e a execução orçamentária ao planejamento estratégico 14.01. Padronização da ferramenta de gestão orçamentária - alinhamento planejamento, contratações e orçamento. 14.01.02. Módulo de Execução Orçamentária definido e testado. Módulo em Execução Orçamentária SGI 7% SEI 0150716 7%

IDIM ALCANÇADO 86%

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.