Portaria nº 6.986/2025
RESOLVE:Art. 1º Aprovar as metas de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, para o ciclo com vigência de 1º de julho ...
PORTARIA Nº 6.986, DE 14 DE JULHO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 143 , de 28 de maio de 2024, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808 , de 16 de dezembro de 2015, no Decreto nº 7.133 , de 19 de março de 2010, na Lei nº 11.357 , de 19 de outubro de 2006, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.022191/2025-12, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar as metas de Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL, para o ciclo com vigência de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.07.2025, seção 1, p. 74, v. 163, nº 133.
ANEXO I
DA PORTARIA Nº 6.986, DE 14 DE JULHO DE 2025
Avaliação de Desempenho Institucional
(para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras - GDPCAR)
Em cumprimento ao Decreto nº 7.133 , de 2010, e à Norma de Organização ANEEL nº 24. META GLOBAL META INTERMEDIÁRIA Unidade Responsável Ponto de Controle
Objetivo Estratégico (OE) Iniciativa Estratégica (IE) Etapa da IE Produto
2. Modernizar as tarifas 02.02. Estruturação banco de dados dos processos tarifários 02.02.03. Data
de energia elétrica, Mart SQL
considerando as diversidades econômicas concluída para estruturação das Banco de Dados STR 12%
e sociais e os avanços bases de dados
tecnológicos da STR
3. Aprimorar o 03.02.06. Escopo definido para projeto-piloto de simplificação de regulamento
relacionamento com os 03.02.
públicos internos e Desenvolvimento
externos para aumentar a sua compreensão e da prática da linguagem simples Pré-Projeto CT-Reg 11%
engajamento quanto aos como valor
temas estratégicos do corporativo
setor elétrico
4. Aprimorar o ciclo 04.03. Aprimoramento do processo decisório 04.03.01. Sistema de jurisprudência desenvolvido, com pesquisa de precedentes da Diretoria
regulatório e o processo
decisório, valorizando a
instrução técnica dos Sistema SGE 11%
processos, observadas as
necessidades de
adaptação e agilidade
05.01.
5. Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica Desenvolvimento do Plano Estratégico de Emissão e Gestão de Outorgas de 05.01.03. Consulta Pública realizada Relatório de Análise de Contribuições SCE 11%
Geração
07.02. Estudo 07.02.02. Diagnóstico e estudo realizado com encaminhamento de alternativas
7. Aprimorar o modelo de realizado sobre o
atuação da ANEEL nos exercício Relatório GDG 11%
estados e regiões descentralizado
de servidores
8. Institucionalizar a agenda ESG na ANEEL 08.02. Institucionalização de política de ESG 08.02.09. Elaborar e publicar Painel ESG Painel GDG 11%
META GLOBAL META INTERMEDIÁRIA Unidade Responsável Ponto de Controle
Objetivo Estratégico (OE) Iniciativa Estratégica (IE) Etapa da IE Produto
9. Aprimorar o modelo de 09.02. 09.02.08.
governança de processos Dimensionamento Entregas
de forma integrada e com da força de definidas e Planos SGP 11%
foco nos resultados trabalho planejamento
realizado
11. Consolidar o sistema de integridade da Agência 11.01. Consolidação do sistema de integridade da Agência 11.01.02.02. Pesquisa de pulso para avaliação da cultura de integridade Relatório CRG 11%
12. Potencializar a força 12.03. Desenvolvimento de políticas de gestão de pessoas para terceirizados e estagiários 12.03.02. Ações identificadas no estudo implantadas
de trabalho por meio do
engajamento, cooperação
e promoção de cultura Relatório SGP 11%
organizacional alinhada
às novas tendências e
tecnologias
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Nenhum Ato.