Portaria nº 6.990/2025

PORTARIA Nº 6.990, DE 7 DE AGOSTO DE 2025.

(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 7086 /2026)

(Defensor dativo designado pela Portaria nº 139 /2026)

(Vide recondução dada pela Portaria nº 7071 /2026)

(Vide recondução dada pela Portaria nº 7031 /2025)

(Vide prorrogação dada pela Portaria nº 7001 /2025)

A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no inciso no inciso II do art. 17 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado por meio da Portaria nº 6.980 , de 16 de junho de 2025, com o disposto nos artigos 143,148, 149 e 152 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e com o que consta no Processo nº 48500.024526/2025-37, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com a incumbência de, no prazo de 60 (sessenta) dias, apurar os fatos relatados no Processo nº 48500.003740/2023-98 e no Processo nº 48500.001940/2024-97, que tratam de possível infração disciplinar cometida por servidor da ANEEL.

Art. 2º Designar Ana Paula Chaves Azevedo de Aquino, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1724006, Augusto Meira Homrich, Analista Administrativo, Matrícula 1476995 e Alysson Fábio Rocha Fernandes, Analista Administrativo, Matrícula 1570348, para, sob a presidência da Analista Administrativo Ana Paula Chaves Azevedo de Aquino, integrarem a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRÉA CAMPOS REIS

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2025, seção 2, p. 51, v. 66, nº 151.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 7086/2026 de 29/05/2026 - Norma a vigorar

Portaria nº 139/2026 de 18/05/2026 - Norma em vigor

Portaria nº 7071/2026 de 31/03/2026 - Norma em vigor

Portaria nº 7031/2025 de 04/12/2025 - Norma em vigor

Portaria nº 7001/2025 de 29/09/2025 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Nenhum Ato.