Portaria nº 6.994/2025
RESOLVE:Art. 1º Fixar as vagas por classe para os cargos das carreiras de Analista Administrativo, Especialista em Regulação ...
PORTARIA Nº 6.994, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições constantes no inciso XIII do art. 6º. do Regimento Interno da ANEEL, em acordo com deliberação da Diretoria, e com o que consta no Processo nº 48500.902918/2015-73, RESOLVE:
Art. 1º Fixar as vagas por classe para os cargos das carreiras de Analista Administrativo, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia e Técnico Administrativo do quadro de pessoal da Agência Nacional de Energia Elétrica, para fins de desenvolvimento na carreira, conforme quadros a seguir.
I - a contar de 1º de janeiro de 2025 com vigência até 30 de junho de 2025: Carreira A B C S TOTAL
Analista Administrativo 0 0 10 190 200
Especialista em Regulação 0 0 0 365 365
Técnico Administrativo 0 0 0 200 200
II - a contar de 1º de julho de 2025: Carreira A B C S TOTAL
Analista Administrativo 0 0 10 190 200
Especialista em Regulação 0 60 0 305 365
Técnico Administrativo 0 0 0 200 200
Art. 2º Revogar, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Portaria nº 6.907 , de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O. de 18.11.2024, seção 2, p. 46, v. 65, nº 222.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.08.2025, seção 1, p. 90, v. 163, nº 163.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 6907/2024 de 11/11/2024 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 480822 AND idambito = 4 LIMIT 1