Portaria nº 7.001/2025
RESOLVE:Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo fixado pela Portaria nº 6.990, de 7 de agosto de 2025, publicada no ...
PORTARIA Nº 7.001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições, com base no disposto no inciso II do art. 17 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado por meio da Portaria nº 6.980 , de 16 de junho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 152, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, o disposto no
§3º, do art. 76, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e o que consta do processo nº 48500.024526/2025-37, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo fixado pela Portaria nº 6.990 , de 7 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, edição 151, em 12 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 11 de outubro de 2025.
ANDRÉA CAMPOS REIS
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2025, seção 2, p. 57, v. 66, nº 186.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:
Portaria nº 6990/2025 de 07/08/2025 - Norma em vigor