Portaria nº 7.006/2025

PORTARIA Nº 7.006, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025.

(Revogada pela Portaria nº 7011 /2025)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º., incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980 /2025, e o que consta no Processo nº 48500.029688/2025-61, RESOLVE:

Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo: QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO

DIREÇÃO CD I 01

CD II 04

GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I 14

CGE II 03

CGE III 13

CGE IV 36

ASSESSORIA CA I 05

CA II 05

CA III 10

TÉCNICO CCT V 14

CCT IV 98

CCT III 14

CCT II 6

CCT I 70

TOTAL 293

Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 1.749.248,75 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), inferior ao valor de R$ 1.750.698,60 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), definido pela Lei nº 9.986 , de 18 de julho de 2000 e atualizado conforme valores de 2025.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 246 , de 21 de julho de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de outubro de 2025.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.10.2025, seção 1, p. 74, v. 163, nº 191.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 7011/2025 de 13/10/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 507851 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 246/2025 de 21/07/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 501024 AND idambito = 4 LIMIT 1