Portaria nº 7.011/2025

PORTARIA Nº 7.011, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

(Revogada pela Portaria nº 7060 /2026)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º., incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980 /2025, e o que consta no Processo nº 48500.030746/2025-08, RESOLVE:

Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo: QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS

CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO

DIREÇÃO CD I 01

CD II 04

CGE I 14

GERÊNCIA EXECUTIVA CGE II 03

CGE III 13

CGE IV 38

ASSESSORIA CA I 04

CA II 05

CA III 10

TÉCNICO CCT V 13

CCT IV 98

CCT III 15

CCT II 6

CCT I 69

TOTAL 293

Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 1.749.788,62 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), inferior ao valor de R$ 1.750.698,60 (um milhão, setecentos e cinquenta mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), de-1ido pela Lei nº 9.986 /2000 e atualizado conforme valores de 2025.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.006 , de 3 de outubro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 20 de outubro de 2025.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.10.2025, seção 1, p. 104, v. 163, nº 198.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria:

Portaria nº 7060/2026 de 23/02/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria:

Portaria nº 7006/2025 de 03/10/2025 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 506949 AND idambito = 4 LIMIT 1